2 resultados

1. TRC2025-07-08só sumário

   265/24.2T8GVA.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Num contrato de comodato, o preenchimento do conceito de “uso determinado

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • MUNICÍPIO
   • CONTRATO DE COMODATO
   • USO DETERMINADO
   • EMPRÉSTIMO DE INSTALAÇÕES PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS
   • DENÚNCIA
2. TRG2023-10-12

   1184/21.0T8GC.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- O processo especial de suprimento de consentimento no caso de recusa

   • PROCESSO ESPECIAL DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO
   • PRESSUPOSTOS DE RECUSA
   • CONTRATO DE COMODATO