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Relator: EDUARDO ANTUNES
complemento do pagamento mensal do trabalhador contratado. IV - Desta forma, tendo sido alegado e provado que a autora é proprietária de uma fracção para habitação que cedeu aos réus gratuitamente ... comodato, ficando eles obrigados a restituir a fracção acomodatada. V - Sustentar que os factos alegados e provados consubstanciam não um contrato de arrendamento urbano mas um contrato de comodato, não
Relator: MOREIRA DO CARMO
pedir invocada pelo A. 3. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstância próprias do caso ... alegações de facto feitas pela parte contrária; 5. Não tendo havido impugnação de factos substantivos alegados pelo A. na p.i., os mesmos têm-se por provados, por admissão, nos termos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
facto, concedendo o primado ao apuramento da verdade material, pressuposto que é de uma decisão justa. Devendo a Relação formar a sua própria convicção, cumpre-lhe avaliar todas as provas
Relator: LUÍS CRAVO
I – Do art. 1137º do C. Civil resulta que o contrato de
Relator: HUGO MEIRELES
I – Num contrato de comodato, o preenchimento do conceito de “uso determinado
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- As causas de nulidade de sentença (ou de outra decisão), taxativamente
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- O processo especial de suprimento de consentimento no caso de recusa
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I- O contrato de comodato, apesar de gratuito, não deixa de ser
Relator: MARTINHA PEREIRA
MATÉRIA DE FACTO Factos Provados: Da prova carreada para os Autos, e com interesse e relevância para a decisão da causa, resultaram provados os seguintes factos: 1. O Demandante dedica ... facto ilícito, a imputação do facto ao agente, o dano, e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. Incumbindo ao lesado (aqui Demandante) fazer prova da verificação
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
processo enferma de quaisquer nulidades que impeça o conhecimento do mérito da acção. FACTOS PROVADOS: Todos, conforme foram alegados pela demandante no requerimento inicial, nos termos do disposto ... entrega da coisa ao comodatário. Tem como elementos essenciais a gratuitidade, que resulta do facto de não existir qualquer contrapartida pela utilização da coisa; a obrigação de restituir a coisa
Relator: DULCE NASCIMENTO
prova testemunhal produzida. Nomeadamente, não resultou provada a aferição de danos morais e prejuízos económicos para o Demandante, para além do que resulta dos factos dados como provados. Designadamente pelo ... como não resultou provado que tenham entregue ao Demandante a faixa de homem vermelha, nem a faixa de homem preta. O ónus da prova de tais factos, cumpria aos Demandados