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1. TRG2018-05-24

   1263/16.5T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Como ficou a constar da “Exposição de Motivos”, foi intenção confessada

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE COMODATO
   • BENFEITORIA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2018-04-24

   2033/16.6T8CTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se

   • PROPRIEDADE
   • OCUPAÇÃO
   • CONTRATO DE COMODATO
   • USO DETERMINADO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA