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1. TRC2025-09-30só sumário

   4421/21.7T8VIS.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – No segmento da impugnação de facto, nas conclusões do recurso há

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
   • REGIME APLICÁVEL
   • NRAU
   • RENÚNCIA AO USUFRUTO
   • ÓBITO DA USUFRUTUÁRIA
2. TRG2022-09-15

   534/20.0T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O facto fundamento de resolução terá de ser alegado e demonstrado

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • PROVA PERICIAL
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • RESOLUÇÃO
   • DENÚNCIA UNILATERAL