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1. TRC2005-01-18citado por 1

   3624/04

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Muito embora a partir da alteração introduzida no Dec.Lei nº 321

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • SUA FORMA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO DESTA
2. TRE2023-11-23

   3119/21.0T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O artigo 437.º do CC não tem aptidão para “arredar

   • COVID
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • RENDA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DE ESCASSA IMPORTÂNCIA
3. TRE2023-05-11

   5473/21.5T8STB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. A deliberação social só é exigida nos casos de alienação ou

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO
4. TRE2007-10-04

   1121/07-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - Em caso de dissolução ou extinção da pessoa colectiva arrendatária, e

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
5. JPsó sumário

   148/2010-JP

   Relator: DULCE NASCIMENTO

   quinhentos euros), contudo, com as sucessivas actualizações de acordo com os coeficientes legais, actualmente cifra-se nos 520€ (quinhentos e vinte euros). 4. Dispõe ainda ... envio de uma carta em 16.08.2010 solicitando o pagamento imediato da prestação e da respectiva indemnização (fls. 9 a 11), sem qualquer resposta. A convicção probatória para fixação dos factos

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
6. JPsó sumário

   29/2011-JP

   Relator: DULCE NASCIMENTO

   SENTENÇA Valor da Acção: 2941,43€ (dois mil novecentos e quarenta e

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL