4 resultados

1. TRC2017-11-07

   2265/15.4T8PBL.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   razões de interesse e ordem pública, é invocável a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal (artigo 286º do Código Civil). III- A declaração

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • FIANÇA
2. TRC2005-01-18citado por 1

   3624/04

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Muito embora a partir da alteração introduzida no Dec.Lei nº 321

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • SUA FORMA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO DESTA
3. TRE2025-03-13

   1442/24.1YLPRT.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   A arrendatária não purgou a mora dentro do prazo de 1 mês

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • RENDA
   • PAGAMENTO
   • MORA
4. JPsó sumário

   78/2014-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   meados de Dezembro de 2013, a Demandante informou o Demandado, que tinha um interessado em comprar o imóvel, solicitando-lhe que montasse as estantes, limpasse e retirasse os seus pertences ... comum. 13-No período em que vigorou o contrato de arrendamento, não apareceu qualquer interessado na aquisição ou arrendamento (nos termos pretendidos pela Demandante) do imóvel em causa. 14-Acordaram

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL