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1. TRC2005-01-18citado por 1

   3624/04

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Muito embora a partir da alteração introduzida no Dec.Lei nº 321

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • SUA FORMA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO DESTA
2. TRE2026-02-26

   515/24.5T8STC.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • DURAÇÃO
   • FIXAÇÃO DE PRAZO
3. TRE2023-05-11

   5473/21.5T8STB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. A deliberação social só é exigida nos casos de alienação ou

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO
4. TRE2007-10-04

   1121/07-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - Em caso de dissolução ou extinção da pessoa colectiva arrendatária, e

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
5. JPsó sumário

   983/2006-JP

   Relator: CRISTINA BARBOSA

   ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 26 de Outubro de 2009, pelas

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL