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1. TRC2005-01-18citado por 1

   3624/04

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Muito embora a partir da alteração introduzida no Dec.Lei nº 321

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • SUA FORMA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO DESTA
2. TRE2009-03-28só sumário

   2002/15.3T8STB-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - No contrato de arrendamento, o dono do prédio transfere para o

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • LOCADO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
3. JPsó sumário

   78/2014-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   comprovativo, razão pelo qual, a Demandante entregou um documento comprovativo obtido no banco a que só ela pode ter acesso. 18-A Demandante não emprestou dinheiro à companheira do Demandado ... numerados de 1 a 3, 12, 23, 27, e 33, resultam do teor dos documentos elencados em cada um nos factos provados. Os restantes factos numerados resultaram do depoimento

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL