TRG
286/22.0T8CBT.G1
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A exceção dilatória de ilegitimidade processual para instaurar ação de resolução
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A exceção dilatória de ilegitimidade processual para instaurar ação de resolução
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – No âmbito de procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Perante casamento celebrado no regime supletivo da comunhão de bens adquiridos
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
A cabeça de casal, nomeada em inventário para partilha de bens subsequente
Relator: EVA ALMEIDA
I - A responsabilidade contratual do senhorio no caso de perda do locado