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1. TRC2026-07-09

   936/20.2T8LRA-L.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I - O direito legal de preferência emergente de um contrato de arrendamento

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • SIMULAÇÃO
   • DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
   • IMPOSSIBILIDADE DA CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL RELATIVA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • EXERCÍCIO DO DIREITO DE REMIÇÃO FORA DO PROCESSO ONDE O BEM É VENDIDO
2. TRG2026-03-26

   2357/22.3T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • LIMITES DO PEDIDO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO POR INICIATIVA DO SENHORIO
3. TRC2026-01-27

   482/24.5T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I - A exigência da forma escrita, para os contratos de arrendamento, constante

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • ÓNUS DA PROVA
   • REVELIA DE UM DOS RÉUS
4. TRG2025-12-17

   3360/24.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A desistência do pedido extingue o direito que se pretendia fazer

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
5. TRE2024-10-10

   1457/22.4T8STB.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Os tribunais judiciais são absolutamente incompetentes em razão da matéria para julgar

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
6. TRG2020-10-29

   846/19.6T8VNF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- À denúncia judicial de um contrato de arrendamento celebrado em 01/01/1989

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO