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1. TRG2026-05-28

   7585/24.4T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A confissão judicial traduz uma declaração de ciência pela qual a

   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
2. TRE2024-10-10

   1457/22.4T8STB.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Os tribunais judiciais são absolutamente incompetentes em razão da matéria para julgar

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA