4 resultados

1. TRG2025-11-20

   3171/21.9T8BCL.G2

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - Não se leva a cabo a apreciação da matéria de facto

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS DE CONSERVAÇÃO NO LOCADO
   • INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA DO CONTRATO
2. TRC2024-09-24

   1125/23.0T8CTB.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I - O art. 1083, nº 6, do Código Civil, incluído pela Lei

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • MÁ FÉ
3. TRG2023-01-12

   232/21.8T8FAF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. É de três meses o prazo de caducidade do direito de

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • CADUCIDADE
4. TRC2019-03-12

   1047/15.8T8LMG.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • INEXIGIBILIDADE
   • OBRAS