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1. TRG2026-05-28

   998/23.0T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Ao contrato sub judice - que tem a natureza de um contrato

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA
   • PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
   • COMPENSAÇÃO ECONÓMICA DEVIDA AO AGENTE
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2023-10-26

   2128/22.7T8STR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I – No contrato de agência (cuja qualificação jurídica feita na sentença não

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
3. TRC2017-01-09

   141/12.1TBVZL-D.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO URGENTE
   • CONTRATO
   • CONCESSÃO COMERCIAL
   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
4. TRC2016-12-15

   1138/15.5T8CTB.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – O contrato de mediação de seguros é um contrato típico, encontrando

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS
   • CESSAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
   • PRESCRIÇÃO
   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • ANALOGIA
5. TRC2010-10-12

   10042/08.2TBMAI.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. A “indemnização de clientela” devida na sequência da cessação do contrato

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
6. TRG2008-02-25

   190/08-2

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) É essencial para a caracterização de um contrato como de agência

   • CONTRATO DE AGÊNCIA