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1. TRG2025-12-17

   7088/23.4T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • DANO
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
2. TRG2025-02-06

   3550/23.7T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Servindo de título executivo uma livrança entregue em branco, e sendo

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
3. TRG2020-02-20

   989/19.6T8BCL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Sendo um contrato de seguro de danos um contrato de adesão

   • CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FENÓMENO METEOROLÓGICO
4. TRC2012-11-20

   972/10.7TBLSA.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. São considerados contratos de adesão aqueles em que um dos contraentes

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CLÁUSULA PENAL
   • NULIDADE
5. TRC2012-04-17

   5060/09.6TBLRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   A cláusula penal em apreço, fixada para o caso de denúncia sem

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • DENÚNCIA
   • CLÁUSULA PENAL
   • NULIDADE