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Relator: CURA MARIANO

I – O artº 820º, nº1, do CPC, é claro ao dizer que

• FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
• CONHECIMENTO OFICIOSO FORA DO DESPACHO LIMINAR
• CONTRATO DE ACERTAMENTO
• IMPUGNAÇÃO
• DEFEITO EXISTENTE NO PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DE UMA MORADIA
• INEXISTÊNCIA DE UMA REDE DE DRENAGEM