2 resultados

1. TRG2025-04-24

   228/21.0T8VVD.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Pretendendo determinada parte, no âmbito de uma acção judicial, a declaração

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
   • PEDIDOS DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO
   • DESCOBERTO EM CONTA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2025-02-06

   6482/23.5T8BRG.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O designado “standard” de prova “consiste numa regra de decisão que

   • STANDARD DE PROVA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • DANOS