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  1. TRCcitado por 1

    210/11.5TBCNF.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    também pelos factos complementares - que são aqueles que se limitam a concretizar ou complementar os factos integrantes da excepção e que embora não a integrem podem ser essenciais para ... juiz se tiverem sido alegados pelas partes no momento processual adequado; os factos complementares daqueles factos essenciais só podem ser considerados pelo juiz desde que resultem da instrução da causa