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1. TRC2020-06-23

   8990/17.8T8CBR.C1

   Relator: ANA VIEIRA

   I- O contrato de fornecimento de café em regime de exclusividade, acompanhado

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • CONTRATO ATÍPICO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO
2. TRC2015-02-10

   314/12.7TBTBU.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- Uma doação, ainda que com encargos, pressupõe a gratuidade e um

   • CONTRATO ATÍPICO
   • DOAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • PROVA