13 resultados
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
estabelecem obrigações de prestação de contas. Estas também podem resultar de contrato ou do princípio da boa-fé. 4 – Não cabendo, ao caso, um processo especialíssimo de prestação de contas ... princípio da boa-fé que tal obrigação não existisse. 7 – Deverá aplicar-se, a um contrato como o descrito em 6, por analogia e com as necessárias adaptações, o regime
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Um contrato em que alguém e sua família vai viver para uma
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Quando na contestação, perante a mesma base factual, é apresentada uma
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O contrato de emprego-inserção+ implica que uma das partes se
Relator: ANA VIEIRA
I- O contrato denominado «Contrato de Utilização de espaço integrado em Retail
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- Uma doação, ainda que com encargos, pressupõe a gratuidade e um
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O Contrato de Cessão de Apartamento para Exploração Turística é um
Relator: RAQUEL REGO
I - Não pode ser equiparável à confissão a condescendência quanto a determinado
Relator: GAITO DAS NEVES
Uma relação contratual de facto pressupõe a inexistência de qualquer acordo de
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
quantia de €750,00 (setecentos e cinquenta euros), o que é permitido pelo Princípio da Liberdade contratual, nos termos do art.º 405º do Código Civil quando as Partes intervenientes ... entregue é de muito melhor qualidade, alegando que o mesmo não satisfaz as suas necessidades por não possuir força motriz para o fim a que o destinava, a saber transporte