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1. TRE2023-10-26

   1039/22.0T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Quando na contestação, perante a mesma base factual, é apresentada uma

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
   • CONTRATO ATÍPICO
2. TRE2023-10-12

   828/22.0T8PTG.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O contrato de emprego-inserção+ implica que uma das partes se

   • CONTRATO DE EMPREGO-INSERÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO ATÍPICO
   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • APÓLICE UNIFORME
3. TRC2015-02-10

   314/12.7TBTBU.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- Uma doação, ainda que com encargos, pressupõe a gratuidade e um

   • CONTRATO ATÍPICO
   • DOAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • PROVA