TRC
8990/17.8T8CBR.C1
Relator: ANA VIEIRA
contrato de fornecimento de café em regime de exclusividade, acompanhado do comodato de bens móveis, deve ser qualificado como um contrato atípico, misto, de natureza comercial, envolvendo elementos próprios
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Relator: ANA VIEIRA
contrato de fornecimento de café em regime de exclusividade, acompanhado do comodato de bens móveis, deve ser qualificado como um contrato atípico, misto, de natureza comercial, envolvendo elementos próprios
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Diversas normas substantivas estabelecem obrigações de prestação de contas. Estas também podem resultar de contrato ou do princípio da boa-fé. 4 – Não cabendo, ao caso, um processo especialíssimo ... princípio constitucional da tutela jurisdicional efectiva. 5 – Nos contratos legalmente atípicos, atenta a inexistência de um tipo contratual que para eles forneça um modelo regulativo, o clausulado reveste
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O contrato de emprego-inserção+ implica que uma das partes se
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – É completamente atípico – e não um contrato de prestação de serviço
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o
Relator: RAQUEL REGO
I - Não pode ser equiparável à confissão a condescendência quanto a determinado