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1. TRE2023-10-12

   828/22.0T8PTG.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O contrato de emprego-inserção+ implica que uma das partes se

   • CONTRATO DE EMPREGO-INSERÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO ATÍPICO
   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • APÓLICE UNIFORME
2. TRC2015-02-10

   314/12.7TBTBU.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- Uma doação, ainda que com encargos, pressupõe a gratuidade e um

   • CONTRATO ATÍPICO
   • DOAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • PROVA
3. TRC2014-02-25

   48/12.2TBFCR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O acordo, por via do qual cada uma das partes entrega

   • CONTRATO ATÍPICO
   • CEDER
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • USO
   • NÃO FIXAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO