492/10.0TBPTL.G1

Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1

• CONTRATO DE EMPREITADA
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUQUITECTURA
• CONTRATO ATÍPICO
• COISAS INCORPÓREAS