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1. TRE2026-02-12

   3495/24.3T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A presunção de aceitação estipulada nos n

   • CONTRATO A TERMO INCERTO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • COMPENSAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO PELO TRABALHADOR
   • DISCRIMINAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2022-05-27só sumário

   1450/20.1T8CLD.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Constando do contrato a termo incerto celebrado pelas partes como motivo

   • CONTRATO A TERMO INCERTO
   • SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORA EM ESTADO DE DOENÇA
   • MORTE DA TRABALHADORA SUBSTITUÍDA
   • CADUCIDADE DO CONTRATO