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1. TRC2014-09-09citado por 5

   1421/12.1TBTNV.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. São características ou pressupostos essenciais do contrato de mediação imobiliária: (1

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • CONTRATO
   • COMISSÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2025-06-25

   544/23.6T8BNV.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Tendo a sentença especificado os fundamentos de facto e de direito

   • AUTONOMIA PRIVADA
   • CONTRATO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • FACTOS NOVOS
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
3. TRE2025-01-16

   3541/22.5T8STB.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   1. Não pode uma auditoria interna a uma empresa pública impor a

   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • CONTRATO
   • BOA-FÉ
4. TRG2022-01-20

   3409/21.2T8BRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O direito à resolução ou modificação do contrato por alteração anormal

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • CONTRATO
   • RESOLUÇÃO
   • MODIFICAÇÃO
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
5. TRG2020-11-12

   4733/19.0T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- É inválido um acordo celebrado entre duas pessoas com o objectivo

   • CONTRATO
   • SUBTRACÇÃO DE PATRIMÓNIO À ACÇÃO DOS CREDORES
   • FRAUDE À LEI
   • ABUSO DE DIREITO
6. TRG2016-06-09

   1510/12.2TBFAF-A.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em

   • CONTRATO
   • CONDIÇÕES GERAIS
   • LIVRANÇA
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
7. TRC2014-12-09

   938/13.5TBCNT.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O art.º 406.º do Código Civil consagra, no seu

   • CONTRATO
   • EFICÁCIA RELATIVA
   • COMINATÓRIO PLENO
   • CUSTAS