10 resultados nos descritores e sumários · 37 no texto integral
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
informação ao tomador do seguro sobre o regime relativo ao incumprimento da declaração de risco. III - Neste âmbito, porém, cabe realçar a introdução do parâmetro da causalidade para aferir ... celebração do contrato, elucidar devidamente a contraparte do regime de incumprimento da declaração de risco. IV - Quanto à causalidade (nexo de causalidade), importa a sua verificação para ser invocado pelo
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
melhor tempo possível, com níveis de habilidade acima da média, comportando uma carga de risco acrescido, o acidente que advém de tal condução não é um mero acidente de viação ... viação desportivo. 3. - O proponente/tomador do seguro tem o dever de declarar o risco ou riscos a transferir e todas as circunstâncias que conheça e que razoavelmente tenha por significativas
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - O contrato de swap da taxa de juro é um contrato
Relator: MARTINS DE SOUSA
mercadoria é entregue ao transportador ou seja, define como momento crítico da transferência do risco para o comprador pela perda ou perecimento da mercadoria, a sua entrega ao transportador ... destinatário), não poderão, sem mais, vincular o transportador. V – Respondendo a seguradora apenas pelo risco de furto de parte das mercadorias transportadas, no âmbito do contrato de seguro que celebrou
Relator: MANUEL BARGADO
todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para apreciação do risco pelo segurador, ainda que as mesmas não sejam solicitadas em questionário fornecido pelo segurador
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não o segurador. e) As declarações inexactas ou as reticências da declaração inicial do risco do segurado ou do tomador do seguro, que tenham sido causais da celebração do contrato
Relator: JORGE TEIXEIRA
princípios da boa-fé (v) que a situação não se encontre abrangida pelos riscos próprios do contrato e, (vi) por último, a inexistência de mora do lesado. II - Diferentemente
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
presença de erro na formação da vontade, se esteja fora das esferas do risco, bem como dos institutos da impossibilidade e do enriquecimento sem causa. (Sumário do Relator
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
posição em contratos cujo objecto seja um bem imóvel. ii. O mediador, devido ao risco/álea inerente à actividade comercial da mediação, apenas tem direito a ser remunerado quando
Relator: HENRIQUE ANTUNES
débito de valor - o credor passa, a partir desse momento, a correr o risco das oscilações do valor da moeda, tal como no comum das obrigações pecuniárias. IV - Na acção