TRGcitado por 1
1387/11.5TBBCL.G1
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - O contrato de swap da taxa de juro é um contrato
6 resultados
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - O contrato de swap da taxa de juro é um contrato
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- É inválido um acordo celebrado entre duas pessoas com o objectivo
Relator: MANUEL BARGADO
I – No caso de anulação de uma compra e venda de um
Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A zona franca da Madeira é legalmente entendida como o enclave
Relator: GARCIA MARQUES
1 - As rendas, no contrato de locação financeira, decorrem de uma obrigação