TRE
3541/22.5T8STB.E1
Relator: CANELAS BRÁS
1. Não pode uma auditoria interna a uma empresa pública impor a
5 resultados
Relator: CANELAS BRÁS
1. Não pode uma auditoria interna a uma empresa pública impor a
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O pedido de declaração de nulidade e anulabilidade das deliberações e
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O direito à resolução ou modificação do contrato por alteração anormal
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Em 26 de Setembro de 1996 a REN – Rede Elétrica
Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa