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1. TRG2010-10-07citado por 5

   1360/08.0TBFAF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I- Pedindo o A. a execução específica de um contrato promessa e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • CONTRATO
2. TRG2011-01-13

   3379/09.5TBGMR.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   Integra o conceito de «manifestamente improcedente» prescrito na parte final do art

   • CONTRATO
   • MÚTUO
   • JUROS
   • PRESTAÇÃO
   • VENCIMENTO