9 resultados nos descritores e sumários · 17 no texto integral
Relator: VASQUES OSÓRIO
detectada uma taxa superior à legalmente pretendida deve, para infirmar e poder afastar o valor indicado no aparelho utilizado na medição, solicitar a realização de contraprova, em qualquer das modalidades
Relator: PROENÇA DA COSTA
impostas por lei, a mesma é inválida, por ilegal, não podendo, por tal, ser valorada, nem repetida
Relator: ANA BACELAR
observado esse procedimento, a prova assim obtida é inválida, não podendo, por isso, ser valorada. 3. Com efeito, se a contraprova se destina a confirmar a prova e se pode
Relator: ISABEL CERQUEIRA
opção pelo valor do exame de pesquisa de álcool no sangue efetuado em sede de contraprova extravasa a aplicação do nº 6 do artº 153º do Código da Estrada
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
conduz à sua invalidade e como tal a prova não pode ser valorada
Relator: MARCO BORGES
transferência equivaleria a conferir à decisão da matéria de facto proferida doutro processo um valor de caso julgado que não tem ou a conceder ao princípio da eficácia extraprocessual ... possui. IV – As declarações de parte, enquanto meio de prova, pese embora assumam um valor probatório autónomo, estão, na formação da convicção do juiz, sujeitas à sua livre e prudente
Relator: SILVA RATO
crédito, seja para obter a compensação, seja para obter o pagamento do valor em que o crédito invocado excede o do autor, isto, independentemente do facto jurídico de que emergem
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
mesmo analisador quantitativo, traduz-se em prova inválida, não podendo por tal razão ser valorada
Relator: JORGE ARCANJO
A/95, de 12/12, os assentos passaram a ter o valor de acórdãos de uniformização de jurisprudência proferidos nos termos dos artºs 732º-A e 732º