TCASsó sumário
972/24.0BESNT
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
necessidade de produzir prova há que considerar as regras do ónus da prova, concretamente que ao autor cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado e àquele contra
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Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
necessidade de produzir prova há que considerar as regras do ónus da prova, concretamente que ao autor cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado e àquele contra