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1. TRE2009-12-10citado por 2

   22/09.6PTEVR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   1. O exame de contraprova, a que alude o art. 153.º

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONTRAPROVA
2. TRE2011-06-07

   1/10.0GAAVS.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. Não é processualmente admissível a apresentação de resposta à resposta apresentada

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONTRAPROVA
   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO