TRC
3301/04
Relator: JORGE ARCANJO
interesses de futuros detentores do título, os quais só surgem com a transmissão da letra. II – Revogado que foi o artº 2º do C. Civ. pelo artº
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Relator: JORGE ARCANJO
interesses de futuros detentores do título, os quais só surgem com a transmissão da letra. II – Revogado que foi o artº 2º do C. Civ. pelo artº
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. Do auto de notícia devem constar os elementos devem constar os
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - O exame de contraprova, a que alude o art. 153.º
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - O acto de requerer contraprova significa uma impugnação não apenas do
Relator: MARCO BORGES
I – A reapreciação da matéria de facto pelo tribunal superior não se
Relator: FRANCISCO MATOS
I - O direito à prova (e à contraprova) constitui um princípio estruturante