TRE
1/10.0GAAVS.E1
Relator: EDGAR VALENTE
vista garantir a transparência do processo e do processado, dando conhecimento aos sujeitos processuais da resposta apresentada. 3. A nulidade decorrente da deficiente documentação das declarações orais produzidas em julgamento ... exame deverá realizado com analisador quantitativo diferente do utilizado no 1º teste. 5. É inválido o exame de contraprova efectuado através do mesmo aparelho que serviu para a realização