3 resultados

1. TRE2009-12-10citado por 2

   22/09.6PTEVR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   1. O exame de contraprova, a que alude o art. 153.º

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONTRAPROVA
2. TRG2012-10-15citado por 1

   1610/08.3PBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado

   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONTRAPROVA
   • PROVA
   • VALIDADE
3. TRG2011-03-29

   37/10.1PTBRG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I- No âmbito do Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • CONTRAPROVA