2 resultados

1. TRE2016-06-21

   270/15.0 GGSTB.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – A contraprova destinada a infirmar o resultado apurado no exame de

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • CONTRAPROVA
2. TRE2011-06-07

   1/10.0GAAVS.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. Não é processualmente admissível a apresentação de resposta à resposta apresentada

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONTRAPROVA
   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO