5 resultados

1. TRE2009-12-10citado por 2

   22/09.6PTEVR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   1. O exame de contraprova, a que alude o art. 153.º

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONTRAPROVA
2. TRG2012-10-15citado por 1

   1610/08.3PBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado

   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONTRAPROVA
   • PROVA
   • VALIDADE
3. TRC2010-10-19citado por 1

   3/10.7PACVL.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   No âmbito do Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool

   • CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
   • CONTRAPROVA
   • APARELHO
4. TRG2012-09-24

   732/11.8GAFAF.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) A opção pelo valor do exame de pesquisa de álcool no

   • CONTRAPROVA
   • VALOR
   • ALCOOLÉMIA
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
5. TRE2011-06-07

   1/10.0GAAVS.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. Não é processualmente admissível a apresentação de resposta à resposta apresentada

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONTRAPROVA
   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO