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1. TCAS2025-05-29só sumário

   972/24.0BESNT

   Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

   fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado e àquele contra quem a invocação é feita a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado (artigo ... contraprova, não basta à Recorrente afirmar assistir-lhe tal direito, antes importando concretizar os factos, que teriam sido alegados pela Recorrida, relativamente aos quais tal sucedia; III - Impõe

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CONTRAPROVA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2025-11-11só sumário

   3654/20.8T8LRA.C2

   Relator: MARCO BORGES

   I – A reapreciação da matéria de facto pelo tribunal superior não se

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • FACTOS PROVADOS NOUTRO PROCESSO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CONTRAPROVA
3. TRE2018-02-22

   12/17.5T80RQ-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - Como resulta do disposto na alínea c), do n.º2, do

   • RECONVENÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
   • TEMAS DA PROVA
   • CONTRAPROVA
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRE2013-04-30

   57/11.9GBMMN.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   Inexiste qualquer inconstitucionalidade, por violação das garantias de defesa, decorrente da circunstância

   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • CONTRAPROVA
   • CONSTITUCIONALIDADE
5. TRG2011-03-29

   37/10.1PTBRG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I- No âmbito do Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • CONTRAPROVA