972/24.0BESNT

Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

regras do ónus da prova, concretamente que ao autor cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado e àquele contra quem a invocação é feita a prova

• PROVIDÊNCIA CAUTELAR
• CONTRAPROVA
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO