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Relator: SILVA RATO
parte onerada com a prova” (art.º 346º do Cód. Civ.). VII - O conceito de ónus da prova a que alude o art.º 342º do Cód. Civ., em nada ... plano da produção da prova, nomeadamente quanto ao direito à contraprova, pois são conceitos a equacionar em planos diferentes. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
álcool através do ar expirado, exactamente no mesmo analisador quantitativo não integra o conceito de “contraprova” a que se reporta o artigo 153.º do Código da Estrada. II – Usando
Relator: MARCO BORGES
I – A reapreciação da matéria de facto pelo tribunal superior não se
Relator: FRANCISCO MATOS
I - O direito à prova (e à contraprova) constitui um princípio estruturante
Relator: OLGA MAURÍCIO
1. - Se o condutor tiver decidido de forma livre e esclarecida não
Relator: EDGAR VALENTE
1. Não é processualmente admissível a apresentação de resposta à resposta apresentada
Relator: JORGE ARCANJO
I – O § 4 do artº 31º da LULL não distingue entre relações