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1610/08.3PBGMR.G1
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I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado
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Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado
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I - O acto de requerer contraprova significa uma impugnação não apenas do
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I – Havendo recusa de realização do exame para pesquisa de álcool no
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1. - Se o condutor tiver decidido de forma livre e esclarecida não