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  1. TRE2010-06-08citado por 1

    72/09.2GGABT.E1

    Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

    I - O acto de requerer contraprova significa uma impugnação não apenas do

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • CONTRAPROVA
    • INVALIDADE
  2. TRE2016-06-21

    270/15.0 GGSTB.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I – A contraprova destinada a infirmar o resultado apurado no exame de

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
    • CONTRAPROVA

Fonte

  • Jurisprudência4723
  • Arbitragem (CAAD)1300
  • Legislação (DR)260
  • Pareceres (PGR)190
  • Provedor de Justiça96
  • Tribunal Constitucional55
  • Trabalho — BTE16
  • Direito da UE15
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • TRG1784
  • TRE1381
  • TRC1284
  • CAAD-T1239
  • DR-I260
  • PGR-CC190
  • JP128
  • PJ96
  • TCAS91
  • CAAD-A61
  • TCONST56
  • TCAN54
  • BTE16
  • UE15
  • AT-IV4

Ano

  • 2026364
  • 2025538
  • 2024434
  • 2023454
  • 2022333
  • 2021292
  • 2020322
  • 2019422
  • 2018351
  • 2017395
  • 2016328
  • 2015292
  • 2014233
  • 2013249
  • 2012210

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA189
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO169
  • PRESCRIÇÃO154
  • TÍTULO EXECUTIVO142
  • ÓNUS DA PROVA138
  • ABUSO DE DIREITO129
  • INDEMNIZAÇÃO115
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO110
  • EXECUÇÃO109
  • NULIDADE107
  • NULIDADE DA SENTENÇA102
  • ACIDENTE DE TRABALHO96
  • EMBARGOS DE EXECUTADO92
  • LIVRANÇA87
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS76
  • RESPONSABILIDADE CIVIL76
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA74
  • REQUISITOS71
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE69
  • CASO JULGADO68
  • AVALISTA63
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ62
  • AVAL58
  • INDEFERIMENTO LIMINAR55
  • IRC55