1 resultado

  1. TCASsó sumário

    119/23.0BCLSB

    Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

    Liga 2 que se encontram à frente da demandante devem ser demandados como contrainteressados pois que a procedência da acção, com a inclusão da demandante na lista classificativa da Liga ... mantendo-se os mesmos apurados para as competições. V - A falta de identificação dos contrainteressados consubstancia uma situação de ilegitimidade passiva por preterição de litisconsórcio necessário, sendo uma excepção dilatória