2551/18.1T8VCT.G3

Relator: LÍGIA VENADE

sido apresentada contestação e julgou confessados os factos articulados pelo Autor, não pode ser alterado pelo mesmo Tribunal, que viu extinto o seu poder jurisdicional sobre a questão

• TRÂNSITO EM JULGADO
• CASO JULGADO
• CONTRADITORIEDADE DE JULGADOS
• CURADOR AD LITEM
• REEMBOLSO DE SUPRIMENTOS
• ACÇÃO DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO