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1. TRE2025-12-16

   3594/23.9T8ENT-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Código de Processo Civil, logo, este incidente não visa demonstrar a falta de veracidade do conteúdo do depoimento da testemunha. 2. A junção de documentos no âmbito do incidente ... Código de Processo Civil, deve garantir o equilíbrio do sistema, concretamente: - entre o princípio do inquisitório e os princípios do dispositivo, preclusão e autorresponsabilidade das partes; - entre os interesses

   • CONTRADITA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
2. TRC2025-02-04

   1185/23.3T8LRA-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Tendo o recorrente interposto recurso de apelação autónoma com referência a

   • CONTRADITA
   • INDEFERIMENTO
   • RECURSO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • SUBIDA IMEDIATA
   • REJEIÇÃO DO RECURSO PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • RECURSO DA DECISÃO FINAL
3. TRC2024-03-05

   488/21.6T8CTB-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. No incidente da contradita, não se trata de atacar o conteúdo

   • CONTRADITA
   • REQUISITOS
   • CONTRADIÇÃO ENTRE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E TEXTO SUBSCRITO PERANTE “PERITO-AVERIGUADOR”
4. TRE2012-07-12

   632/10.9TBLGS.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 – O recurso não é nem o local nem o tempo próprio

   • TESTEMUNHA
   • CONTRADITA
   • RECURSO
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ESCRITURA PÚBLICA