TRE
3594/23.9T8ENT-B.E1
Relator: SÓNIA MOURA
autorresponsabilidade das partes; - entre os interesses das partes e a posição de imparcialidade que o juiz deve preservar ao longo de todo o processo. (Sumário da responsabilidade da Relatora
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Relator: SÓNIA MOURA
autorresponsabilidade das partes; - entre os interesses das partes e a posição de imparcialidade que o juiz deve preservar ao longo de todo o processo. (Sumário da responsabilidade da Relatora
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Não tendo sido deduzido o incidente de impugnação da testemunha no