5 resultados

  1. TRE

    3594/23.9T8ENT-B.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    circunstâncias que abalam a credibilidade do depoimento, e não a demonstração da versão dos factos que a parte que deduz o incidente considera ser a verdadeira. 3. A junção ... menos que de tal depoimento se extraiam factos novos e instrumentais ou atinentes a pressupostos processuais, isto é, excluindo-se os factos essenciais alegados nos articulados. 6. O exercício