2 resultados

1. TRG2019-06-13

   6688/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – É admissível a constituição de uma servidão voluntária de escoamento, traduzida

   • CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE ESCOAMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRADITA
2. TRG2019-02-28

   2922/17.0T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui

   • CONTRADITA
   • VERIFICAÇÕES NÃO JUDICIAIS QUALIFICADAS
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • VENDA A TERCEIRO NÃO CONFINANTE