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1. TRG2019-06-13

   6688/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – É admissível a constituição de uma servidão voluntária de escoamento, traduzida

   • CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE ESCOAMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRADITA
2. TRG2019-02-28

   2922/17.0T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui

   • CONTRADITA
   • VERIFICAÇÕES NÃO JUDICIAIS QUALIFICADAS
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • VENDA A TERCEIRO NÃO CONFINANTE
3. TRG2017-10-12

   6450/15.0T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O incumprimento dos ónus legalmente impostos para a impugnação da matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • CONTRADITA
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA AUTO-RESPONSABILIDADE DAS PARTES
4. TRG2016-03-10

   2866/14.8TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Quando se pretende abalar a credibilidade do depoimento de uma testemunha

   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • CONTRADITA
   • ABUSO DE DIREITO