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Relator: MOREIRA DO CARMO
confissão tem força probatória plena contra o confitente; 8. No contrato de seguro, o risco constituiu um elemento essencial, o qual se traduz na possibilidade de ocorrência de um evento ... contrato e que deve existir ainda durante a vigência do mesmo. 9. O risco relevante para efeitos do contrato, dada a sua especificidade típica, deve ser configurado no respectivo contrato
Relator: FERREIRA DE BARROS
contraditório só deve ser dispensado quando a audiência do requerido puser em sério risco o fim ou a eficácia da providência, e tal se compreende porque a audiência retarda
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
discerníveis as normas e os requisitos processuais aplicáveis às circunstâncias do caso, considerando haver risco sério de se comprometer o fim ou a eficácia da providência por estarem em curso
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
pode ser decretado sem a audição do requerido se a sua audição puser em risco sério o fim ou a eficácia da providência (artigo 366.º/1). II.- Caso
Relator: AUSENDA GONÇALVES
cuidado por ter representado ou pelo menos tido a possibilidade de representar os riscos da conduta que pratica (a “culpa negligente”). IV. Ou seja, a par da imputação objectiva
Relator: ANA BARATA BRITO
I – É ilegal a decisão de revogação da pena de prisão suspensa
Relator: JOÃO NOVAIS
I – Da disposição legal contida no n.º 8 do artigo 271
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Se as partes já tiverem sido alertadas para a consequência da omissão
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A condenação em indemnização, sem observância do contraditório, nos casos especiais previstos
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. O processo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O n.º 1 do art.º 186º só atribui relevância
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- O princípio a que alude o artigo 4.º, alínea i), da
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Uma criança com 3 anos de idade poderá ser inquirida como
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – A observância do princípio do contraditório, enquanto princípio estruturante e basilar
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Tanto a excepção da litispendência como a do caso julgado têm
Relator: LÍGIA VENADE
I Não é nula a sentença que condena uma parte como litigante
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Perante uma nulidade processual – art. 195.º do CPC –, há que
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário I. A “audição da criança” prevista no art. 5.º do
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
À semelhança do que acontece nos procedimentos previstos e regulados nos art